Termos de Serviço

Última atualização: 9 de julho de 2026

Ze Broker é um nome comercial operado pela Atlantis Corporates, sociedade com sede em 88-90 Hatton Garden, London, Holborn, EC1N 8PG, United Kingdom (a “Empresa”, “nós” ou “nosso”). Nestes Termos, “Ze Broker” e a “Plataforma” designam os websites, aplicações, interfaces de programação de aplicações e serviços disponibilizados pela Empresa, e “você” e “seu” designam qualquer pessoa que aceda, se registe ou utilize a Plataforma.

Estes Termos de Serviço, juntamente com todos os documentos incorporados por referência (incluindo a nossa Política de Privacidade, Política de Cookies, Declaração de Divulgação de Riscos, Política de PBC e Política de CSC, coletivamente os “Termos”), constituem um acordo juridicamente vinculativo entre você e a Empresa. Leia-os atentamente. Ao aceder, registar-se ou utilizar a Plataforma de qualquer forma, reconhece que leu, compreendeu e concorda irrevogavelmente em ficar vinculado pelos Termos na sua totalidade. Caso não concorde, não deverá aceder nem utilizar a Plataforma.

1. Definições e Interpretação

Nestes Termos, salvo se o contexto exigir de outra forma: “Ativos Digitais” significa criptomoedas, criptoativos, ativos virtuais, tokens e outros ativos baseados em blockchain; “Tokens Nativos” significa Ativos Digitais emitidos, cunhados, listados, promovidos ou de outra forma disponibilizados pela ou na Plataforma; “Serviços” significa todas as funcionalidades disponibilizadas através da Plataforma, incluindo negociação à vista, serviços de custódia e de carteira, conversões, staking, negociação entre pares, funcionalidades de investimento e acesso a Tokens Nativos, em cada caso quando oferecidos; “Conta” significa a sua conta de utilizador registada; “Moeda Fiduciária” significa moeda emitida por um governo; e “Legislação Aplicável” significa todas as leis, regulamentos, regras, diretivas e ordens aplicáveis à Empresa ou a você. Os títulos servem apenas para conveniência e não afetam a interpretação. As palavras no singular incluem o plural e vice-versa.

2. Sobre a Empresa; Natureza e Estatuto Regulatório

A Plataforma é um serviço tecnológico que facilita o acesso aos mercados de Ativos Digitais e a funcionalidades conexas. Os Ativos Digitais e muitas atividades a eles relativas não estão, em numerosas jurisdições, sujeitos às mesmas proteções regulatórias que os produtos financeiros regulados, podendo ficar fora do âmbito dos regimes de compensação de investidores ou de garantia de depósitos. Nada na Plataforma deve ser entendido como uma declaração de que os Serviços são licenciados, autorizados, regulados ou supervisionados em qualquer jurisdição específica. É da sua responsabilidade determinar se a sua utilização dos Serviços é lícita na sua jurisdição.

3. Aceitação, Alterações e Termos Complementares

Podemos alterar os Termos a qualquer momento mediante a publicação da versão revista na Plataforma, a atualização da data de “Última atualização” e, quando considerarmos a alteração substancial, mediante aviso adicional. As alterações produzem efeitos após a publicação, salvo indicação em contrário. O seu acesso ou utilização continuados da Plataforma após a data de entrada em vigor constitui aceitação dos Termos alterados. Determinados Serviços podem estar sujeitos a termos adicionais ou complementares, que fazem parte destes Termos e prevalecem na medida de qualquer conflito relativamente a esses Serviços.

4. Elegibilidade; Pessoas e Jurisdições Restritas

Você declara e garante, de forma continuada, que: (a) tem pelo menos 18 anos de idade e possui plena capacidade jurídica para celebrar estes Termos; (b) atua em seu próprio nome e não por conta de qualquer terceiro não divulgado; (c) não é uma Pessoa Restrita; e (d) a sua utilização dos Serviços não viola qualquer Legislação Aplicável. Uma “Pessoa Restrita” inclui qualquer pessoa que seja residente, nacional, cidadão ou agente de, ou que esteja localizada, constituída ou de outra forma estabelecida em, qualquer jurisdição na qual o acesso ou a utilização dos Serviços seja ilícito ou exija registo ou licenciamento que a Empresa não detenha, incluindo, sem limitação, os Estados Unidos da América e os seus territórios, e qualquer país ou território sujeito a sanções abrangentes administradas pelas Nações Unidas, pelo Reino Unido, pela União Europeia ou pelo Office of Foreign Assets Control (OFAC); bem como qualquer pessoa constante de, detida ou controlada por pessoa constante de, qualquer lista de sanções ou de vigilância aplicável. O acesso à Plataforma através de uma rede privada virtual, servidor proxy ou outros meios destinados a dissimular a sua localização a fim de contornar estas restrições é estritamente proibido e constitui um incumprimento substancial destes Termos.

5. Registo de Conta

Para aceder a determinados Serviços, deve registar uma Conta e fornecer informações exatas, atuais e completas. Compromete-se a manter tais informações atualizadas. Só pode deter uma Conta, salvo se o permitirmos expressamente de outra forma. Podemos aceitar ou recusar qualquer registo a nosso exclusivo critério. Você é o único responsável por toda a atividade realizada através da sua Conta.

6. Verificação de Identidade (CSC), Diligência Devida e Rastreio de Sanções

Compromete-se a concluir os nossos procedimentos de verificação de identidade e de diligência devida sobre o cliente e a fornecer as informações e documentos que possamos solicitar periodicamente, incluindo informações sobre a origem dos fundos e a origem do património. Podemos verificar a sua identidade, rastreá-lo em listas de sanções e de pessoas politicamente expostas, e recusar, suspender, limitar ou cessar os Serviços quando a verificação estiver incompleta ou quando exigido pela Legislação Aplicável. Consulte a nossa Política de CSC e a Política de PBC.

7. Segurança da Conta

Você é responsável por manter a confidencialidade e a segurança das suas credenciais, dispositivos, carteiras, chaves privadas, frases-semente e quaisquer métodos de autenticação de dois ou de múltiplos fatores, e por toda a atividade que ocorra sob a sua Conta, esteja ou não autorizada por si. Deve notificar-nos imediatamente de qualquer suspeita de acesso não autorizado ou violação de segurança. Não somos responsáveis por qualquer perda decorrente da sua falha em salvaguardar as suas credenciais ou da utilização não autorizada da sua Conta que não seja imputável ao nosso dolo.

8. Custódia, Carteiras e Titularidade

Quando prestamos serviços de carteira em custódia, podemos deter Ativos Digitais em seu nome. Os Ativos Digitais em custódia não são depósitos, não estão protegidos por qualquer regime de garantia de depósitos ou de compensação de investidores, e são detidos sob a égide destes Termos. Podemos deter Ativos Digitais de múltiplos utilizadores numa base omnibus. Nada aqui contido transfere para nós a propriedade beneficiária dos seus Ativos Digitais, exceto na medida necessária para prestar os Serviços ou conforme exigido pela Legislação Aplicável. Você é responsável pela exatidão de todos os endereços de carteira e seleções de rede.

9. Os Serviços; Negociação à Vista e Execução de Ordens

A Plataforma permite-lhe colocar ordens para comprar, vender e converter Ativos Digitais. As ordens podem ser executadas contra a liquidez disponível, e o preço, a velocidade e a disponibilidade de execução não são garantidos. As ordens podem estar sujeitas a tamanhos mínimos e máximos, bandas de preço, derrapagem, execuções parciais, rejeição e cancelamento. Podemos, sem responsabilidade, recusar, cancelar, suspender, reverter ou anular qualquer ordem ou transação quando suspeitarmos razoavelmente de erro, manipulação, fraude, avaria ou incumprimento destes Termos ou da Legislação Aplicável.

10. Tokens Nativos, Criação de Mercado e Liquidez

Determinados mercados — em particular os relativos a Tokens Nativos — podem ter os seus preços e liquidez sustentados por um mecanismo automatizado de criação de mercado operado pela ou em nome da Plataforma, e não por um livro de ordens independente e externo ou por um mercado secundário profundo. Você reconhece e aceita expressamente que: (a) os preços apresentados para tais mercados podem não refletir uma avaliação independente de mercado aberto; (b) a liquidez pode ser limitada ou descontinuada a qualquer momento; (c) a sua capacidade de comprar, vender, converter ou levantar valor em tais mercados pode depender da liquidez disponibilizada na Plataforma; e (d) os Tokens Nativos são oferecidos como instrumentos de utilidade e não são oferecidos como valores mobiliários, ações, depósitos, moeda eletrónica, organismos de investimento coletivo ou instrumentos financeiros regulados. Não fazemos qualquer declaração, garantia ou promessa quanto ao valor, preço, liquidez, comercialização, listagem ou desempenho atuais ou futuros de qualquer Token Nativo, e quaisquer valores relativos à oferta em circulação, alocação, reserva ou vesting são meramente indicativos e podem alterar-se.

11. Staking, Investimento e Outras Funcionalidades

Quando forem oferecidas funcionalidades de staking, poupança, planos de investimento, negociação entre pares, copy trading, negociação automatizada ou similares, estas estão sujeitas a riscos adicionais e a quaisquer termos complementares apresentados no momento da utilização. Os rendimentos, recompensas ou retornos indicativos não são garantidos, podem variar e podem ser reduzidos a zero. As transações entre pares são realizadas entre utilizadores, e não somos parte nelas salvo quando expressamente indicado.

12. Taxas, Spreads e Reembolsos

Compromete-se a pagar todas as taxas de negociação, conversão, spread, depósito, levantamento, rede, custódia e serviço aplicáveis, conforme apresentadas na Plataforma no momento relevante. Podemos introduzir, remover ou alterar taxas a qualquer momento. A taxa aplicável a uma transação é a apresentada no momento em que a transação é submetida. As taxas de rede blockchain são definidas pela rede relevante, estão fora do nosso controlo e não são reembolsáveis. Você é responsável por todos os impostos aplicáveis às suas transações.

13. Depósitos

Só deve depositar Ativos Digitais em redes suportadas e em endereços gerados através da Plataforma. Os depósitos efetuados com ativos ou redes não suportados, ou em endereços incorretos, podem ser irrecuperáveis, e não assumimos qualquer responsabilidade pela sua perda. Podemos aplicar limites, retenções, verificações da origem dos fundos e verificação adicional a qualquer depósito.

14. Levantamentos, Limites e Retenções

Os levantamentos estão sujeitos a verificação, limites, períodos de espera e condições de rede. Podemos atrasar, suspender, recusar ou impor condições a qualquer levantamento quando exigido pela Legislação Aplicável, quando suspeitarmos de fraude, erro, branqueamento de capitais ou uma ameaça à segurança, ou quando necessário para cumprir um pedido de uma autoridade competente. Você é o único responsável por fornecer os dados de levantamento corretos.

15. Transações em Blockchain; Bifurcações e Airdrops

As transações registadas em blockchains públicas são irreversíveis. Não somos responsáveis por perdas decorrentes de endereços incorretos, transferências em rede errada, ativos não suportados, congestionamento de rede, atrasos ou falhas imputáveis a qualquer blockchain, rede de terceiros, exchange ou prestador de serviços. Não temos qualquer obrigação de suportar qualquer bifurcação, airdrop, snapshot, atualização de rede ou novo ativo, e podemos determinar, a nosso critério e sem responsabilidade, qual a rede ou ativo que reconhecemos.

16. Impostos

Você é o único responsável por determinar, declarar e pagar quaisquer impostos, taxas ou direitos aplicáveis à sua utilização dos Serviços e aos seus Ativos Digitais. Não prestamos aconselhamento fiscal, e qualquer informação que forneçamos serve apenas para conveniência.

17. Conduta Proibida e Abuso de Mercado

Você não deve, e não deve permitir que qualquer terceiro: (a) utilize os Serviços para branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo, evasão de sanções, fraude, suborno, corrupção ou qualquer finalidade ilícita; (b) se envolva em manipulação de mercado, wash trading, spoofing, layering, front-running, uso de informação privilegiada ou na criação de atividade de mercado artificial ou enganosa; (c) utilize bots, scrapers ou meios automatizados exceto através das nossas interfaces autorizadas; (d) tente obter acesso não autorizado, interferir com ou perturbar a Plataforma ou a sua segurança; (e) introduza código malicioso; (f) infrinja a propriedade intelectual ou outros direitos de qualquer pessoa; ou (g) forneça informações falsas, enganosas ou incompletas. Podemos denunciar atividade ilícita suspeita às autoridades competentes e cooperar com elas.

18. Interfaces de Programação de Aplicações (APIs)

Se disponibilizarmos APIs, a sua utilização está sujeita a quaisquer limites de taxa, documentação e termos adicionais aplicáveis. Você é responsável por proteger as suas chaves de API e por toda a atividade realizada através delas. Podemos modificar, limitar, suspender ou descontinuar qualquer API a qualquer momento, sem responsabilidade.

19. Serviços e Ligações de Terceiros

A Plataforma pode integrar ou remeter para serviços de terceiros, incluindo exchanges e prestadores de liquidez, custódia, verificação de identidade, análise e pagamentos. Não controlamos e não somos responsáveis pelos serviços de terceiros, e a sua utilização dos mesmos pode estar sujeita aos respetivos termos.

20. Propriedade Intelectual; Sugestões

Todo o conteúdo, marcas, logótipos, software, desenhos, bases de dados e outra propriedade intelectual na Plataforma são detidos pela ou licenciados à Empresa e estão protegidos por lei. Concedemos-lhe uma licença limitada, não exclusiva, intransmissível, não sublicenciável e revogável para aceder e utilizar a Plataforma para uso pessoal e não comercial, sujeita a estes Termos. Não pode copiar, reproduzir, modificar, adaptar, traduzir, distribuir, exibir publicamente, descompilar nem submeter a engenharia inversa qualquer parte da Plataforma, nem criar obras derivadas, sem o nosso consentimento prévio por escrito. Se fornecer comentários ou sugestões, concede-nos uma licença perpétua, irrevogável, mundial e isenta de royalties para os utilizar sem restrição.

21. Comunicações e Entrega Eletrónica

Consente em receber comunicações nossas por via eletrónica, incluindo por correio eletrónico, por mensagens na Plataforma e por avisos publicados na Plataforma, e concorda que tais comunicações eletrónicas satisfazem qualquer requisito legal de que as comunicações sejam feitas por escrito. É responsável por manter os seus dados de contacto atualizados.

22. Promoções, Bónus e Programas de Referência

Qualquer promoção, bónus, airdrop, concurso ou programa de referência ou de afiliação está sujeito aos seus próprios termos adicionais. Podemos alterar, suspender, cancelar ou reclamar recompensas quando suspeitarmos de abuso, contas múltiplas, autorreferência ou incumprimento dos termos aplicáveis, e as recompensas podem estar sujeitas a condições de elegibilidade, verificação, vesting ou período de bloqueio.

23. Contas Dormentes e Inativas

Podemos classificar como dormentes as Contas que não apresentem qualquer atividade durante um período prolongado, e podemos aplicar medidas administrativas em conformidade com a Legislação Aplicável. Podemos tentar contactá-lo antes de tomar qualquer medida deste tipo.

24. Reclamações

Se tiver uma reclamação, pode contactar-nos no endereço abaixo indicado. Trataremos as reclamações em conformidade com os nossos procedimentos internos e a Legislação Aplicável. Contactar-nos é uma condição prévia ao início de qualquer litígio formal.

25. Ausência de Aconselhamento; Ausência de Relação Fiduciária

Nada na Plataforma constitui, ou deve ser interpretado como, aconselhamento de investimento, financeiro, jurídico, contabilístico ou fiscal, nem uma solicitação, recomendação, aprovação ou oferta de compra ou venda de qualquer Ativo Digital. Não atuamos como seu corretor, agente, consultor, fiduciário ou administrador, e não surge qualquer relação de aconselhamento ou fiduciária entre você e nós. Você é o único responsável pelas suas decisões e por obter aconselhamento profissional independente quando apropriado.

26. Assunção de Risco

Reconhece que negociar e deter Ativos Digitais envolve um elevado grau de risco, incluindo o risco de perda total, e concorda que assume consciente e voluntariamente todos esses riscos. A nossa Declaração de Divulgação de Riscos constitui parte integrante destes Termos.

27. Exclusão de Garantias

Na máxima medida permitida pela Legislação Aplicável, a Plataforma e os Serviços são prestados numa base “tal como estão” e “conforme disponíveis”, sem garantias, condições ou declarações de qualquer natureza, sejam expressas, implícitas ou legais, incluindo, sem limitação, quaisquer garantias implícitas de comercialização, qualidade satisfatória, adequação a uma finalidade específica, titularidade, não infração, exatidão, disponibilidade, ou funcionamento ininterrupto ou isento de erros. Não garantimos que a Plataforma seja segura, esteja disponível em qualquer momento ou local específico, ou esteja livre de vírus ou componentes prejudiciais.

28. Limitação de Responsabilidade

Na máxima medida permitida pela Legislação Aplicável, a Empresa e os seus administradores, diretores, colaboradores, afiliadas, agentes, licenciantes e fornecedores não serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais, exemplares ou punitivos, nem por qualquer perda de lucros, receitas, negócios, clientela, oportunidade, dados ou Ativos Digitais, nem por qualquer diminuição do valor dos Ativos Digitais, quer decorram de contrato, responsabilidade civil (incluindo negligência), incumprimento de dever legal ou de outra forma, e ainda que avisados da possibilidade de tal perda. Na máxima medida permitida pela Legislação Aplicável, a nossa responsabilidade agregada decorrente ou relacionada com os Serviços não excederá o maior de (a) o total das taxas efetivamente pagas por si a nós nos três (3) meses imediatamente anteriores ao evento que dá origem à reclamação, ou (b) cem libras esterlinas (£100). Nada nestes Termos exclui ou limita qualquer responsabilidade que não possa ser legalmente excluída ou limitada, incluindo a responsabilidade por morte ou lesão corporal causada por negligência ou por fraude.

29. Indemnização

Concorda em indemnizar, defender e isentar a Empresa e os seus administradores, diretores, colaboradores, afiliadas e agentes de e contra toda e qualquer reclamação, exigência, ação, responsabilidade, dano, perda, custo e despesa (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes ou de qualquer forma relacionados com a sua utilização dos Serviços, o seu incumprimento destes Termos, a sua violação de qualquer Legislação Aplicável, ou a sua infração dos direitos de qualquer terceiro.

30. Suspensão, Restrição e Cessação

Podemos, a nosso exclusivo critério e, quando praticável, com o aviso que for razoável nas circunstâncias, suspender, restringir, congelar ou cessar a sua Conta ou o acesso a todos ou parte dos Serviços, e podemos congelar, reter ou recusar a transferência de Ativos Digitais, quando exigido pela Legislação Aplicável ou por uma autoridade competente, ou quando suspeitarmos razoavelmente de fraude, branqueamento de capitais, exposição a sanções, uma ameaça à segurança, insolvência, ou um incumprimento destes Termos. Pode encerrar a sua Conta a qualquer momento, sob reserva da liquidação de posições e obrigações em aberto. As disposições que, pela sua natureza, devam subsistir após a cessação subsistirão.

31. Força Maior

Não seremos responsáveis por qualquer falha ou atraso no cumprimento resultante de causas que escapem ao nosso controlo razoável, incluindo casos fortuitos, catástrofes naturais, guerra, terrorismo, agitação civil, epidemia ou pandemia, ação governamental ou regulatória, alterações da Legislação Aplicável, falhas de rede blockchain, bifurcações, ciberataques, ataques de negação de serviço, cortes de energia ou de internet, ou falhas de prestadores terceiros.

32. Cessão

Não pode ceder, transferir ou onerar quaisquer dos seus direitos ou obrigações ao abrigo destes Termos sem o nosso consentimento prévio por escrito. Podemos ceder, transferir, novar ou subcontratar os nossos direitos e obrigações a qualquer afiliada ou sucessor, ou no âmbito de uma fusão, aquisição ou reorganização.

33. Nulidade Parcial; Renúncia; Acordo Integral

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, ilícita ou inexequível, essa disposição será dissociada e as restantes disposições continuarão em pleno vigor e efeito. Nenhuma falha ou atraso da nossa parte no exercício de qualquer direito operará como renúncia ao mesmo. Estes Termos, juntamente com os documentos incorporados por referência, constituem o acordo integral entre você e nós relativamente aos Serviços e substituem todos os acordos e entendimentos anteriores.

34. Direitos de Terceiros

Salvo quando expressamente previsto, uma pessoa que não seja parte destes Termos não tem qualquer direito, ao abrigo do Contracts (Rights of Third Parties) Act 1999, de fazer valer qualquer das suas disposições.

35. Notificações

Podemos notificá-lo através da Plataforma ou dos seus dados de contacto registados. Deve notificar-nos por escrito no endereço abaixo indicado.

36. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos e qualquer litígio ou reclamação (incluindo litígios ou reclamações extracontratuais) decorrentes ou relacionados com os mesmos, com o seu objeto ou formação são regidos e interpretados em conformidade com as leis de Inglaterra e do País de Gales. Sob reserva de quaisquer direitos imperativos que possa ter na qualidade de consumidor, você e nós submetemo-nos à jurisdição exclusiva dos tribunais de Inglaterra e do País de Gales.

37. Resolução de Litígios; Renúncia a Ações Coletivas

Antes de iniciar qualquer processo formal, concorda em contactar-nos primeiro e em tentar de boa-fé resolver o litígio de forma informal. Na máxima medida permitida pela Legislação Aplicável, concorda que qualquer litígio será resolvido numa base individual e renuncia a qualquer direito de intentar ou participar em qualquer ação coletiva, conjunta, consolidada ou representativa.

38. Língua Aplicável

Estes Termos podem ser disponibilizados em várias línguas para conveniência. Em caso de qualquer conflito, ambiguidade ou discrepância entre a versão em inglês e qualquer tradução, prevalecerá e fará fé a versão em inglês.

39. Contacto

Atlantis Corporates, 88-90 Hatton Garden, London, Holborn, EC1N 8PG, United Kingdom. E-mail: legal@zebroker.com.